Boas práticas para prevenção de acidentes na construção civil: programas de treinamentos

O setor da construção civil apresenta índices de acidentes de trabalho mais elevados em relação à maioria dos demais setores industriais. As consequências destes eventos podem afetar diferentes grupos, tais como os profissionais de obra, suas famílias e os empregadores. A adoção de boas práticas de segurança e saúde no trabalho é considerada por diversos pesquisadores como uma estratégia de impacto na redução das taxas de acidentalidade.

Com objetivo de sugerir boas práticas consideradas eficazes na prevenção de acidentes, foram desenvolvidas diretrizes de um programas de treinamento dividido em quatro fases específicas em prol da maior eficiência do mesmo: diagnóstico, desenho, execução e avaliação.

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O estudo foi baseado na leitura de diferentes artigos em língua inglesa disponíveis em bases de dados. Essa pesquisa foi feita por meio de strings de busca como, “Health and safety committe” e “Safety training construction”.

Além disso, foi aplicado um questionário piloto em obras de diferentes portes, gerando informações para a fase de desenho. Dessa forma, realizou-se o levantamento de necessidades para que se planeje um treinamento direcionado a um ou mais determinados problemas.

É necessário analisar o público alvo do programa de treinamento, já que este em maioria é formado por cidadãos com baixo nível de escolaridade, inexperiência e falta de apoio. Diante da alta diversidade de mão de obra encontrada na construção civil, sugere-se a divisão de “clusters” em nível de escolaridade e experiência. Com isso, há mais clareza na escolha de um método de ensino para determinado grupo. Alguns empregados podem ter mais facilidade de aprendizagem ao receberam informações através da audição do que através de didáticas visuais, por exemplo.

Outro fator importante a ser diagnosticado é a recorrência e o tipo de situações que geram acidentes na obra. As principais situações de perigo nos canteiros de obras são acidentes envolvendo quedas e eletrocussão.

A execução do treinamento consiste na aplicação do desenho formado a partir do diagnóstico. Ao executar o treinamento é aconselhado o treinador a escolher um dos espectadores como uma espécie de monitor, assim, a mensagem é passada com maior confiança e o treinamento é encarado com mais respeito pela mão de obra da construção. Observa-se também que o feedback reforça muito a aprendizagem da segurança. O mesmo deve ser contínuo para alcançar desempenho de segurança que está alinhado com o desempenho planejado.

Após a execução do programa e capacitação da mão de obra na construção civil, deve-se avaliar se as expectativas foram atingidas. De acordo com os resultados, é necessário corrigir eventuais erros no treinamento e aplicar o mesmo em diferentes universos, para que este seja eficiente em vários tipos de obras.

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O processo resultou em 11 elementos de transferência de informações que impactam o reconhecimento de perigo e treinamento de segurança: alto compromisso de gestão, supervisão, material de treinamento, atividades em pares, feedbacks formais e informais, avaliações de campo, incentivos, trabalhos motivacionais, cultura de segurança, orientação, retenção de aptidão dos profissionais.

Enfim, a criação de um programa de treinamento com alto nível de envolvimento não só de engenheiros, mas também com profissionais da área de psicologia e pedagogia e a formação de um comitê participativo e heterogêneo, com diretoria da empresa, técnicos em segurança e funcionários que trabalham diretamente no canteiro de obra, discutindo problemas e apresentando soluções, se mostram aplicáveis num grande universo amostral, já que apresentaram bons resultados diante das dificuldades do público alvo e das deficiências nos locais de execução.

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Especial Dia Nacional da Segurança no Trabalho – Cenário atual da Segurança no Trabalho

Como hoje é considerado o Dia Nacional da Segurança no Trabalho, o PET Civil resolveu fazer um post especial, contando um pouco sobre o cenário atual no Brasil e as novas medidas que são utilizadas. O Blog do PET Civil já … Continuar lendo

Incorporador, Construtor e Empreiteiro: diferenças e responsabilidades

Em um projeto de engenharia, especificamente nos imobiliários, muitas figuras estão envolvidas. Em linhas gerais, as três principais responsáveis são a do Incorporador, a do Construtor e a do Empreiteiro. Neste post, trataremos da responsabilidade civil dessas três entidades.

Com a atual configuração dos empreendimentos onde a jurisdição está sempre amparando os envolvidos em possíveis problemas, é importante a consciência das responsabilidades civis de cada participante. O código civil vigente, trata da responsabilidade civil no âmbito da construção civil, contudo, não trata especificamente as responsabilidades do incorporador e construtor, apenas disciplina as do empreiteiro.

Antes de tratarmos das responsabilidades, é necessário entender os conceitos que definem o que é e o que faz cada um dos envolvidos. Portanto temos que:

      1. Incorporador:  Aquele que promove o empreendimento, ou seja, o que executa a Incorporação Imobiliária. Em termos legais:

  • Incorporação Imobiliária, segundo a definição  no art. 28, parágrafo único, da lei 4.591/1964, é a “atividade exercida com intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjuntos de edificações compostas de unidades autônomas”.
  • Incorporador, segundo a mesma lei no art.29, tem por definição “a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terrenos, objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção, sob o regime condominial, ou que meramente aceite proposta para efetivação de tais transações, coordenando e levando a termo a incorporação e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, preço e determinadas condições, das obras concluídas”.

     2. Construtor: Aquele que constrói, executa a construção. Podendo ser, bem como o incorporador, pessoa física ou jurídica.

     3. Empreiteiro: Aquele que realiza a obra sobre o regime de empreitada, sendo empreitada a obra que é realizada sobre a responsabilidade de outrem (no caso, o empreiteiro), tendo o serviço a ser realizado e o preço pelo mesmo, previamente definidos.

A respeito das devidas responsabilidades, temos:

     1. Incorporador:  Cabe a este, a obrigação de entregar o empreendimento de acordo com o projeto de construção e o memorial descritivo (art. 32, d, e g, da lei 4.591/64  e art. 43, II e IV). Assim, por lei o incorporador assume tais responsabilidades que impedem o mesmo de escusar-se de quaisquer compromisso alegando ser um mero intermediário. Responde, portanto, o incorporador por danos causados pela má execução de serviços ou não execução, atraso na entrega, má formulação ou não formulação de contrato de incorporação, dívidas da construção. Em alguns casos, o incorporador tende a associar a causa de algum problema ao construtor, porém por lei, é definido que quem se faz substituir na execução de uma tarefa é responsável, juntamente com o substituto, pelos danos que este vier a causar, quer decorram de falta contratual, quer de falta delitual, desde que relacionados com o exercício da substituição (ART. 942, CC).

     2. Construtor:  A responsabilidade deste, decorre de contrato de empreitada e fiscalização do andamento do empreendimento. O construtor, basicamente, é responsável pelo produto a ser entregue ao incorporador (normalmente dono da obra), e tem sob sua jurisdição a contratação de terceiros e as responsabilidades sobre possíveis falhas dos mesmos. Desta maneira, o construtor tem por obrigação um resultado a cumprir, enquanto o empreiteiro tem, por exemplo, uma obrigação de execução.

     3. Empreiteiro: As responsabilidades do empreiteiro podem, por muitas vezes, se confundir com as do construtor pois estes papeis também podem se confundir. No geral, a obrigação do empreiteiro pode ser relacionada aos contratos com o incorporador, envolvendo responsabilidades pós-entrega, ou relacionadas ao contratos com o construtor, sendo neste caso as especificações de execução da obra. Por definição, um contrato de empreitada é um contrato onde o empreiteiro se obriga a realizar  uma obra para o contratante, o incorporador ou construtor, com material próprio, ou com material fornecido, mediante uma remuneração, podendo ser definido um valor proporcional ao trabalho executado. Ressalta-se que o pagamento só é obrigatório, se a obra for realmente executada. De acordo com o artigo 610 do código civil:

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

§ 1º A obrigação de fornecer os materiais não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

§ 2º O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.”

A intenção do post é de apenas familiarizar o leitor com os devidos termos e exemplificar de maneira superficial algumas relações e responsabilidades dos envolvidos no âmbito da construção, não devendo ser tomado como base para estudos e referências de caráter jurídico no contexto da construção civil.

Fontes: Ambitojurídico, forumdacontrução