O “SUS da Engenharia”

Já tivemos diversos programas sociais brasileiros aplicados por gestores de diferentes pensamentos, como o ‘Minha casa, minha vida’ iniciado no governo de Lula, o ‘Minha casa melhor’ implantado pela Ex-presidente Dilma e no governo conseguinte o ‘Cartão Reforma’ por Temer. A intenção aqui não é tender a nenhum lado político ou falar quantitativamente sobre os planos de gestão adotados durante esses anos, pelo contrário, a ideia utilizada é justamente abordar o sistema legislativo sem seguir este ou aquele pensamento político, para, desta forma, discriminar projetos anteriormente citados, daquilo já presente em constituição.

Além de beneficiar a população de direito, tais programas vem com a proposta de movimentar a economia do país, sendo algo que atinge fortemente a área da construção civil. É nesse contexto que em 2008 surgiu a lei 11.888 que tem como objetivo geral auxiliar a população de baixa renda do país a ter melhores condições de moradia, tendo assim, o mesmo princípio dos programas supra citados, porém, sua maior diferença é a sua presença efetiva em constituição.

Ao voltarmos nossos olhos para a lei 11.888/08 de forma mais atenta, percebemos que sua cobertura é para famílias que possuam renda de até 1,5 salários mínimos e residam em área de processo de regularização. A ideia consiste em auxiliar de forma técnica e gratuita quem deseja reformar ou construir uma casa. No Distrito Federal foram montados postos de atendimento para facilitar o acesso para a população. Os principais registros de pedidos foram para pintar um cômodo ou consertar um telhado, mas ao conversar com engenheiros, arquitetos e toda a equipe técnica responsável, o morador entendia que seu direito ia além do imaginado.

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Encontro com a equipe técnica e moradores. (Retirado de g1.globo.com, acesso em: 07 de março de 2017).

Além de solicitações mais comuns do ramo da construção civil, a comissão avaliadora de casos prioriza o atendimento à pessoas com necessidades especiais, o que garante uma maior autonomia e qualidade de vida para o morador, cumprindo com o propósito da lei.

Embora seja, relativamente, uma lei antiga, poucas pessoas tem o conhecimento de seus direitos, fazendo com que muitos municípios a ignorem. Para se tomar dimensão do caso, apenas 16 estados possuem algum órgão competente, sendo apenas 122 municípios abrigados por esse código. Algo lamentável, sendo que o ambiente em que se vive influencia fortemente na qualidade de vida das pessoas. Bom seria se tivéssemos o suporte e principalmente a eficácia dessa lei em todo o território brasileiro.


Confira também:

Nota Oficial – 11.888/08

Matéria realizada pelo Jornal Hoje com os beneficiados pelo programa

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