A informalidade na construção civil: obstáculo para desenvolvimento do setor

Grande parte das obras feitas no Brasil não possuem o auxílio de um arquiteto ou engenheiro. A informalidade na construção é um grande desafio para os profissionais do ramo, que passam anos estudando e têm seus serviços trocados pelo “achismo” e costume de profissionais não qualificados. As formas para reverter essa situação devem ser pensadas em conjunto com todas as partes envolvidas, além do governo federal, estadual e municipal, a fim de que os benefícios estejam em maior escala que os malefícios.

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Pedreiro em favela no Rio de Janeiro. Fonte: Al Jazeera: “The Pedreiro and the Master Planner,” dirigido por May Abdalla.

Além de representar uma ameaça para profissionais qualificados, a informalidade possui outro grande agravante: a segurança do trabalho. Na maioria das construções desse tipo, o quesito segurança é uma das últimas preocupações. De acordo com pesquisa realizada no estado do Mato Grosso do Sul, são registrados cerca de 400 acidentes de trabalho por ano na construção civil. Entretanto, estima-se que apenas 20% dos acidentes são registrados, pois a maioria das obras no estado são feitas de maneira informal. Atualmente, com a crise econômica, os números de acidentes têm aumentado, o que significa que há, também, aumento no número de construções sem supervisão técnica.

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Em pesquisa recente, estima-se que cerca de 54% da mão-de-obra da construção civil está empregada informalmente. O crescimento do setor da construção é prejudicado com o aumento dessas estatísticas. Tendo em vista essa ameaça, no estado do Paraná foi criado um “Comitê contra a informalidade”, que realiza visitas a obras no estado com o objetivo de reduzir o número de trabalhadores no setor informal. Por meio de debates à respeito de direitos trabalhistas e segurança no trabalho, o Comitê tem ajudado a reverter a situação da construção civil no Brasil.

Observa-se que a informalidade está diretamente ligada à economia. Pelo infográfico a seguir, pode-se ver que, em 2012, quando a economia estava relativamente estabilizada, os números no setor informal diminuíram em relação ao ano de 2002. Se a pesquisa fosse feita no ano atual, provavelmente seria percebido um aumento das estatísticas.

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Poucas pessoas têm conhecimento de que há uma lei que garante assistência técnica gratuita para construção de casas de famílias carentes. A Lei 11.888, de 2008, prevê que a União destine recursos para estados e municípios a fim de que invistam em projetos desse tipo. Entretanto, essa Lei não tem sido colocada em prática, devido ao desconhecimento por parte da população, fazendo com que estados e municípios não destinem verbas para esses trabalhos.

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Como os políticos pouco têm feito para reduzir práticas ilegais na construção civil, seria ideal as iniciativas partirem do setor privado. Construtoras deveriam atuar em conjunto para eliminar os riscos ao setor da construção, atuando fortemente em fiscalização e adoção de práticas junto aos trabalhadores informais, de forma que haja conscientização e desenvolvimento da construção civil no Brasil.

Fontes: “The Pedreiro and the Master Planner”, Comitê contra a informalidade, Informalidade no Brasil, Lei 11888.

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