RDC e a elaboração de anteprojeto de engenharia

No dia 4 de agosto de 2011 a União, por intermédio da Lei Federal n. 12.462, instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Este regime é uma nova modalidade de licitação que inovou na  sistemática de contratações por parte da administração pública. O objetivo deste decreto é instituir uma celeridade nos processos de contratação, sendo originalmente aplicado às obras da Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e obras de infraestrutura de aeroportos de capitais de estados sede.

O RDC permite a contratação da obra de engenharia apenas com a apresentação de um anteprojeto. Apesar do decreto especificar os elementos que devem constituir este anteprojeto, alguns especialistas do ramo da construção consideram que essas especificações deixam lacunas como, por exemplo, não determinam os elementos necessários para a estimativa de custos da obra, não contemplam as peculiaridades dos diferentes tipos de obra e não determinam os conteúdos de cada elemento do anteprojeto.

Em meio a esta constatação, o Instituto Brasileiro de Auditoria em Engenharia (Ibraeng) formulou e publicou uma Orientação Técnica OT-002/2014 que visa contribuir para a padronização da definição de anteprojeto de engenharia e dos elementos mínimos que ele deve conter para projetos de edificações. Apesar de o conceito de anteprojeto ganhar visibilidade com o sistema RDC, esta etapa é de extrema importância para todos os tipos de obra de engenharia pois, por meio deste é possível ter uma visão ampla da obra, dos seus riscos e projeções de maneira organizada.

A partir daí, serão apresentados neste post alguns elementos explicados que constituem o modelo de anteprojeto do Ibraenge, com o intuito de familiarizar o leitor com o modelo de projeto e seus devidos termos e definições.

Segundo o instituto, o anteprojeto de uma obra de edificação deve obedecer, na ordem proposta, aos seguintes critérios:

  1. Necessidade da obra: representada por texto e fotografias, contendo a identificação da situação existente, comprovação de posse do terreno e a compatibilidade com o Plano Diretor.
  2. Levantamento topográfico: representado por desenho, contendo o levantamento plani-altimétrico.
  3. Planta de Situação: representada por desenho, contendo a localização do terreno e da obra.
  4. Sondagens de Solo: representada por desenhos e textos, contendo a locação dos furos, descrição das características do solo e perfil geométrico do terreno.
  5. Terraplenagem: representada por desenho, contendo a indicação dos níveis originais e os propostos, perfis longitudinais e transversais do terreno com propostas de taludes e contenção de terra.
  6. Concepção Arquitetônica: representada por desenho, contendo plantas baixas e cortes, indicação dos elementos a demolir e a executar e especificações preliminares de materiais, equipamentos e sistemas construtivos.
  7. Concepção preliminar de projetos complementares: este item inclui os projetos estrutural, elétrico, hidráulico e os demais necessários. É representado por desenhos e cálculos e deve conter plantas, layouts,  estimativa dos quantitativos e especificações preliminares.
  8. Memorial descritivo: representado por textos e desenhos, contendo especificações básicas dos serviços, componentes e materiais construtivos.
  9. Estimativa de custos: Este item, deve conter o Orçamento Preliminar ou Orçamento Paramétrico ou Orçamento Expedito (preço por área de construção).
  10. Cronograma preliminar da execução: representado por gráficos, deve conter a descrição das etapas e respectivos serviços da obra, prazos de cada etapa e serviço, interdependência entre as etapas e o prazo total.

A Orientação técnica, ainda caracteriza os elementos mínimos para a elaboração de anteprojeto de outros tipos de obra como: obras rodoviárias, obras de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. No post, foram exemplificados os principais elementos apresentados pela OT mas não todos, por isso não é indicado que ele seja utilizado como padrão para a formulação de um documento.

Fontes: revista techne, Ibraeng.

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