A polêmica Lei de Edificações da cidade de Juiz de Fora

Juiz de Fora

Aprovadas na quinta-feira, 14, pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB), as mudanças na lei de Lei 6.909/ 86 causam polêmicas discussões e dividem as opiniões. Entenda quais as mudanças e quais os impactos esperados para a cidade de Juiz de Fora.

O processo de aprovação

Também conhecida como Lei de Edificações ou Código de Obras, a lei 6.909, criada em 1986 vigorou nos seus moldes anteriores até a semana passada. O longo período sem alterações significativas na lei foi um dos argumentos do vereador Julio Gasparette (PMDB), que propôs o projeto de lei nº 4/2013. Contudo, desde a proposta feita em janeiro deste ano, muitos percalços foram enfrentados.

O projeto havia sido aprovado em maio, mas  os protestos levaram Bruno Siqueira a vetá-lo no dia 25 de junho, negativa que foi mantida pelos vereadores no período legislativo de agosto. Agora, após reapresentação de uma proposição similar na forma de projeto de lei complementar em outubro, Gasparette teve sua proposta aprovada com tranquilidade.

As mudanças e expectativas

Durante os 27 anos em que esteve vigente, a antiga legislação sofre diversos “remendos” o que levou à necessidade de uma revisão. Mas quais são essas mudanças e por que a população não apoiou grande parte delas?

É claro que não é possível afirmar quais serão os reais impactos dessas alterações, mas especulações já podem apontar algumas características positivas e negativas.

O aumento de aproximadamente 30% dos coeficientes de aproveitamento é uma tentativa de incentivar novos investimentos na área da construção civil. As mudanças são válidas para toda a cidade, exceto no Centro, a região no perímetro compreendido entre as avenidas Independência, Francisco Bernardino e Rua Santo Antônio,  que não terá seu coeficiente alterado. Essa é uma medida que gera uma das maiores preocupações, visto que há receio de que ocorra um super adensamento urbano nas regiões afetadas.

Já o aumento de vagas de garagem é visto com bons olhos pelos dirigentes do Clube de Engenharia de Juiz de Fora. A expectativa é que a proposta contribua para retirar um grande número de veículos das ruas, melhorando o trânsito. Mas será que a maior oferta de vagas não é um incentivo ao aumento do número de veículos? Essa é uma das questões que teremos que verificar na prática.

O Plano Diretor

Se há divergência entre engenheiros e arquitetos sobre alguns aspectos da Lei, quando se trata da revisão do Plano Diretor a opinião é unânime. O atual Plano Diretor da cidade foi aprovado em 2000 e segundo a legislação deveria ter sido revisto até 2010, o que não aconteceu.

De acordo com a Prefeitura, a revisão do Plano Diretor vem sendo trabalhada desde o início do ano e está em fase de diagnóstico da situação territorial. A revisão deve conter também atualização da Lei do Uso e Ocupação do Solo e a perspectiva inicial é de conclusão dos trabalhos em 2014. Neste período, a expectativa é de que a população seja convidada a participar da discussão.

E você, o que acha dessas mudanças?

Fontes: Tribuna de Minas,  Agência JFR

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