Semana Especial de Segurança no Trabalho – Normas Regulamentadoras – NR18

Publicadas pelo Ministério do Trabalho, as Normas Regulamentadoras buscam estabelecer os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). Atualmente existem 33 Normas Regulamentadoras, dentre elas a NR18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) a qual daremos maior enfoque.

Áreas de vivência

  • Os canteiros de obras devem dispor de iluminação externa adequada, instalações sanitárias, vestiário, alojamento (com telefone público), local de refeições, cozinha ou local de para aquecimento de refeições, lavanderia, área de lazer, ambulatório (50 ou mais operários);
  • As áreas de vivência devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. Deve ser fornecida água potável e haver planejamento para escoamento de águas pluviais.

Armazenagem e estocagem de materiais

Os materiais devem ser armazenados e estocados de modo a não prejudicar o trânsito de pessoas e de trabalhadores, a circulação de materiais, o acesso aos equipamentos de combate a incêndio, não obstruir portas ou saídas de emergência e não provocar empuxos ou sobrecargas nas paredes, lajes ou estruturas de sustentação, além do previsto em seu dimensionamento.

Proteção contra incêndio

É obrigatória a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndio nos canteiro de obras. Essas medidas envolvem: manter equipes treinadas no combate ao fogo e sistema sonoro de alertas, indicar a presença de substâncias que oferecem risco (inflamáveis, explosivos, combustíveis), usar lâmpadas à prova de explosão e sistema de ventilação adequado para a retirada de vapores e gases do ambiente. Proibir quaisquer materiais  que possam produzir faísca ou chama.

Sinalização de segurança

O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:

  • identificar locais (saídas, acessos, circulação de veículos)
  • alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI
  • advertir contra perigos_ substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas; contato ou acionamento acidental de equipamentos,  risco de queda, risco de passagem de trabalhadores e quanto ao isolamento das áreas de transporte e circulação de materiais por grua, guincho e guindaste;
  • Em vias públicas, é obrigatório o uso de colete ou tiras refletivas na região do tórax e costas, sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais.

Treinamentos

Todos os empregados devem receber treinamentos admissional (carga horária mínima de 6h) e periódico, visando a garantir a execução de suas atividades com segurança.

No treinamento admissional, ministrado dentro do horário de trabalho e antes do início das atividades, são informadas as condições e meio ambiente de trabalho, os riscos inerentes à função, o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, existentes no canteiro de obra.

Acidentes

Em casos de acidente fatal, acidente com e sem afastamento e doença do trabalho, deve ser feita a Ficha de Acidente do Trabalho, até 10 (dez) dias após o acidente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho.

Em caso de ocorrência de acidente fatal, é obrigatório comunicar de imediato à autoridade policial competente e ao órgão regional do Ministério do Trabalho, assim como isolar o local diretamente relacionado ao acidente, mantendo suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.

Fonte: NR-18

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