Cópia integral de livros pode deixar de ser crime

Uma possível mudança na lei de direitos autorais vai facilitar a vida dos estudantes que, diante do alto preço exigido pelos livros, apelam até para o scanner na hora de copiar textos. A proposta aprovada pela comissão de juristas discute o novo Código Penal e descriminaliza o ato de copiar integralmente uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime de “violação do direito autoral”, previsto na lei atual, cuja pena pode chegar a 4 anos.

“Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto”.

O colegiado tinha prazo até o fim do mês para entregar o anteprojeto do novo Código à presidência do Senado. Mas os trabalhos foram prorrogados até 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso. Segundo o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, além de não penalizar quem reproduz algo para uso próprio, a proposta criou três gradações para a violação de direitos autorais. Na mais branda, a pena chega a até 2 anos de prisão. Se ocorrer divulgação em massa do produto, varia de 1 a 4 anos. Na hipótese de uso comercial do produto, sobe para 2 a 5 anos.

A alternativa econômica adotada por alguns estudantes é a compra de livros usados, mas o que fazer quando o livro não se encontra disponível? Este é mais um argumento a favor das cópias, visto que muitos livros – alguns clássicos e essenciais para os cursos de ensino superior – têm suas edições esgotadas.

Polêmica, a proposta divide opiniões. Para a especialista em Direito Penal Maria Isabel Bermúdez, a mudança já era esperada. “A legislação com relação ao bem protegido passará a acompanhar os costumes da nossa sociedade – até porque reproduzir o bem para o uso pessoal não é uma conduta lesiva.” Já segundo o advogado Dalizio Barros, representante da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), permitir a cópia do livro inteiro pode fazer a situação sair do controle. “Não pode haver fins lucrativos. Então, a cópia não pode ser feita numa copiadora, que teria lucro com isso. Tem que ser por conta própria e não vale cópia da cópia”, explica. Quanto ao valor exigido, Barros afirma que alguns livros são caros porque são importados e que as bibliotecas deveriam ser melhor aparelhadas.

Estadão, Clippingmp

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