Estágio: direitos e deveres

A cada período, a formatura se aproxima e pensamentos presentes desde o início do curso, como estágio e emprego, tornam-se preocupações de estudantes e recém-formados em busca de uma colocação profissional.

Durante muito tempo, empregadores contrataram jovens para exercer funções que nada tinham a ver com seu campo de atuação. Entretanto com a Lei do Estágio (Lei 11.788), novas perspectivas se abriram para essa faixa de trabalhadores. Segundo a lei:

é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”. Estes educandos devem ser alunos de Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos). Estágio não caracteriza nenhum tipo de vínculo empregatício, desde que observados os requisitos legais. O estagiário não tem direito aos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Estágio Obrigatório x Não Obrigatório

O estágio obrigatório é um requisito para obtenção do diploma e não precisa oferecer bolsa e auxílio-transporte ao estagiário. O estágio não obrigatório é uma atividade optativa e é obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como a concessão de auxílio-transporte.

Carga horária diária dos estagiários

6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional de nível médio e do Ensino Médio regular;

8 horas diárias e 40 horas semanais para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Duração do Estágio

Até dois anos em uma mesma empresa. Portadores de deficiência podem renovar o contrato por mais tempo.

Jornada reduzida em períodos de prova

A Instituição de Ensino deve comunicar o concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. Nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio pode ser reduzida à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.

Faltas do estagiário podem ser descontadas da bolsa-estágio

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Estrangeiros também podem estagiar

Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período de desenvolvimento das atividades.

Folgas do estagiário

Devem ser reguladas em comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se observar período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário e de alimentação – lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não é computado na jornada.

Férias

A cada doze meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias (contínuos ou fracionados), conforme estabelecido no Termo de Compromisso. Se o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, o recesso deve ser remunerado.

Seguro contra acidentes pessoais

O seguro deve cobrir acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas por dia, no território nacional. Ele também cobre morte ou invalidez permanente (total ou parcial), provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.

Benefícios Opcionais

A empresa pode, voluntariamente, conceder outros benefícios, como alimentação e plano de saúde. Mas isso não pode descaracterizar a natureza do estágio.

Obrigações das instituições de ensino

1) celebrar termo de compromisso com o educando (ou com seu representante ou assistente legal quando ele for absoluta ou relativamente incapaz) e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
2) avaliar as instalações do concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

3) indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

4) exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades;

5) zelar pelo cumprimento do termo de compromisso e, quando ele for descumprido, reorientar o estagiário para outro local;

6) elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

7) comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Obrigações do estagiário

1) apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino;

2) cumprir os horários e atividades estabelecidas no estágio.

Obrigações do contratante

1) celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

2) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

3) indicar um funcionário (com formação ou experiência profissional na área do curso do estagiário) para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;

4) contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário (tratando-se de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá ser da instituição de ensino);

5) quando o estagiário deixar o cargo, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
6) manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

7) enviar à instituição de ensino, a cada seis meses, relatório de atividades que deve ser lido pelo estagiário obrigatoriamente.

8) Oferecer bolsa e auxílio transporte para quem faz estágio não obrigatório;

9) definir o valor e a forma de pagamento da bolsa e dos auxílios devidos ao estagiário, quando for o caso.

Penalidade para o contratante que viola a Lei do Estágio

Manter estagiários em desacordo com a lei caracteriza vínculo empregatício do estudante com o concedente. Quem reincide no descumprimento da lei fica impedido de receber estagiários por dois anos.

Leia mais: Cartilha Ministério do Trabalho e Emprego, Lei 11.788

Fontes:Guia do EstudanteIgospel

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2 pensamentos sobre “Estágio: direitos e deveres

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