NBR 15575 – novas normas técnicas podem melhorar a construção civil

Novas normas técnicas instituídas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), previstas para entrar em vigor em março prometem melhorar o desempenho da construção civil. Trata-se da NBR 15575 que apesar de existir desde 2010 ainda não é exigida, pois está passando por um processo de revisão. Era previsto que sua publicação definitiva acontecesse em novembro de 2011, mas o prazo foi adiado e já não se sabe se o novo prazo estabelecido também poderá ser cumprido. O problema é que algumas das exigências baseiam-se em padrões internacionais, muitos dos quais não correspondem à realidade brasileira.

Ela regulamenta edificações de até cinco pavimentos em diversos aspectos como: conforto térmico (material utilizado), luminosidade (posição do terreno, tamanho das janelas), ventilação, acústica (o que inclui portas com novos padrões) e reaproveitamento da água, entre outros. A polêmica envolve principalmente os padrões referentes à acústica que, segundo afirma o coordenador do grupo de revisão, Fábio Villas Boas, estão muito acima do que o mercado oferece atualmente. De acordo com ele, ou as empresas teriam que criar novos produtos ou o grupo de estudo teria que diminuir os parâmetros exigidos. “O que ocorreu, no entanto, não foi a redução dos parâmetros, e sim uma alteração na forma já que, inicialmente, a NBR 15575 determinava quantos decibéis eram permitidos dentro das edificações, ou seja, era exigido um nível de ruído interno. Mas as construtoras não poderiam ficar responsáveis pelo nível de ruído externo. Desta forma, depois da revisão, (foram definidos três cenários (baixa intensidade ou normal, ruído intenso – grandes avenidas, e excepcional – próximo a aeroportos, local de shows etc.), e a vedação para cada um deles. Assim, a norma determina um isolamento acústico a partir de 20 decibéis, dependendo do cenário onde a edificação se encontra”, explica.

O isolamento exigido varia de acordo com o ambiente

 Do ponto de vista prático, o principal impacto para as construtoras está na necessidade de uma nova metodologia de projeto. O desempenho de um sistema ou edifício tem que ser resolvido no nível do projeto, que responde por mais de 50% do desempenho de uma obra, mas também de uma série de agentes, que vão desde os incorporadores, construtores, projetistas fabricantes de materiais, até os administradores pós-obra. Para garantir o desempenho desejado ao longo da vida útil do projeto é necessário refletir sobre as condições de uso da edificação. Como o que interessa é o resultado final, e não a forma como ele foi atingido espera-se que a norma também abra espaço para a inserção de novas tecnologias.

Outra preocupação, segundo Maria Henriqueta, que participa da coordenação do movimento Moradia Digna, é em relação às moradias populares, já que a norma traz impacto na qualidade e nos custos das edificações. “É nossa função garantir subsidio do governo para que os menos favorecidos tenham acesso a moradias que se enquadrem na 15575. No entanto, um dos resultados da aplicação da norma que acreditamos e defendemos é a oportunidade das empresas se diferenciarem, principalmente no sentido de melhorar o padrão da habitação no Brasil”, conclui a arquiteta.

Apesar da dificuldade em adequar os padrões da NBR é essencial que normas de desempenho sejam estabelecidas. Em países desenvolvidos normas semelhantes existem desde o início dos anos 80. A ideia é que se ofereçam edifícios ofereçam maior conforto térmico, acústico, de iluminação, facilidade de manutenção e segurança estrutural contra incêndios. É importante ressaltar que a NBR não é lei, mas têm força de lei devido ao Código de Defesa do Consumidor que permite que o próprio consumidor exija seu cumprimento.

fonte: Revista CREA-Minas

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