Pet Civil – UFJF

A cada período, a formatura se aproxima e pensamentos presentes desde o início do curso, como estágio e emprego, tornam-se preocupações de estudantes e recém-formados em busca de uma colocação profissional.

Durante muito tempo, empregadores contrataram jovens para exercer funções que nada tinham a ver com seu campo de atuação. Entretanto com a Lei do Estágio (Lei 11.788), novas perspectivas se abriram para essa faixa de trabalhadores. Segundo a lei:

é “ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”. Estes educandos devem ser alunos de Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental (na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos). Estágio não caracteriza nenhum tipo de vínculo empregatício, desde que observados os requisitos legais. O estagiário não tem direito aos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Estágio Obrigatório x Não Obrigatório

O estágio obrigatório é um requisito para obtenção do diploma e não precisa oferecer bolsa e auxílio-transporte ao estagiário. O estágio não obrigatório é uma atividade optativa e é obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como a concessão de auxílio-transporte.

Carga horária diária dos estagiários

6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional de nível médio e do Ensino Médio regular;

8 horas diárias e 40 horas semanais para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

Duração do Estágio

Até dois anos em uma mesma empresa. Portadores de deficiência podem renovar o contrato por mais tempo.

Jornada reduzida em períodos de prova

A Instituição de Ensino deve comunicar o concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas. Nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio pode ser reduzida à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso de Estágio.

Faltas do estagiário podem ser descontadas da bolsa-estágio

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Estrangeiros também podem estagiar

Estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período de desenvolvimento das atividades.

Folgas do estagiário

Devem ser reguladas em comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se observar período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário e de alimentação – lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não é computado na jornada.

Férias

A cada doze meses o estagiário deverá ter um recesso de 30 dias (contínuos ou fracionados), conforme estabelecido no Termo de Compromisso. Se o estagiário recebe bolsa ou outra forma de contraprestação, o recesso deve ser remunerado.

Seguro contra acidentes pessoais

O seguro deve cobrir acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas por dia, no território nacional. Ele também cobre morte ou invalidez permanente (total ou parcial), provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.

Benefícios Opcionais

A empresa pode, voluntariamente, conceder outros benefícios, como alimentação e plano de saúde. Mas isso não pode descaracterizar a natureza do estágio.

Obrigações das instituições de ensino

1) celebrar termo de compromisso com o educando (ou com seu representante ou assistente legal quando ele for absoluta ou relativamente incapaz) e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar;
2) avaliar as instalações do concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

3) indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

4) exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a seis meses, de relatório das atividades;

5) zelar pelo cumprimento do termo de compromisso e, quando ele for descumprido, reorientar o estagiário para outro local;

6) elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos;

7) comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.

Obrigações do estagiário

1) apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino;

2) cumprir os horários e atividades estabelecidas no estágio.

Obrigações do contratante

1) celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;

2) ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

3) indicar um funcionário (com formação ou experiência profissional na área do curso do estagiário) para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente;

4) contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário (tratando-se de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro poderá ser da instituição de ensino);

5) quando o estagiário deixar o cargo, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
6) manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

7) enviar à instituição de ensino, a cada seis meses, relatório de atividades que deve ser lido pelo estagiário obrigatoriamente.

8) Oferecer bolsa e auxílio transporte para quem faz estágio não obrigatório;

9) definir o valor e a forma de pagamento da bolsa e dos auxílios devidos ao estagiário, quando for o caso.

Penalidade para o contratante que viola a Lei do Estágio

Manter estagiários em desacordo com a lei caracteriza vínculo empregatício do estudante com o concedente. Quem reincide no descumprimento da lei fica impedido de receber estagiários por dois anos.

Leia mais: Cartilha Ministério do Trabalho e Emprego, Lei 11.788

Fontes:Guia do Estudante ,  Igospel

O museu, criado na Faculdade de Engenharia em 1999, tem como origem do acervo a Escola de Engenharia de Juiz de Fora. O professor Paulo Noronha, que atualmente dirige o MDCT (Museu Dinâmico de Ciência e Tecnologia), recebeu alunos do PET Civil e do GET Computacional e gentilmente guiou a visita.

O professor ressaltou que um museu não se trata da simples exposição de objetos antigos, mas da possibilidade de resgate histórico da trajetória da Faculdade de Engenharia em Juiz de Fora (fundada em 1914) e conhecimento a cerca dos personagens que fizeram parte desse contexto.

A exposição conta com aproximadamente 2000 objetos/instrumentos científicos franceses, além de rica coleção de instrumentos didáticos produzidos pelo Parque Tecnológico da UFJF, principalmente nas áreas de topografia, mecânica, ótica, acústica, eletricidade e meteorologia.  O museu possui ainda um acervo bibliográfico com 5000 volumes, 10000 documentos relacionados a história educacional e administrativa. Dentre estes estão notas fiscais da aquisição de instrumentos científicos e didáticos, o primeiro estatuto e programa da Escola de Engenharia, além de fotografias de aulas práticas e da primeira turma a se formar. Fotos da visita:

A evolução dos disquetes

Aparelhos topográficos: ainda funcionam, viu!

Legal, não é?! Visite também!

O Museu Dinâmico de Ciência e Tecnologia localiza-se na Av. Barão do Rio Branco, 3460, centro de Juiz de Fora e funciona de segundas as sextas de 8 às 12h e de 13 às 17h.

Agradecimentos: Professor Paulo Noronha