Desabamento de Prédios – Parte 2

Tragédias envolvendo desabamentos desvendam os riscos a que estão submetidos os compradores de imóveis. Este é um problema que se repete com alguma frequência no Brasil. Como evitá-lo? O que fazer? Como garantir a qualidade das estruturas de um imóvel em construção? Como vistoriar um imóvel usado, no momento da compra? Por que existem acidentes na construção civil? Quem fiscaliza as construções?

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Causas

Por que ocorrem desabamentos na construção civil? Os erros técnicos que geram estes acidentes na construção civil têm três causas básicas:

• Erros de avaliação na escolha do terreno, pela falta de uma sondagem séria que identifique os materiais que compõem o solo (areia, argila, aterros, áreas de turfa).

• Erros de cálculo das fundações, da estrutura, distorções do projeto arquitetônico, etc.

• Erros na execução da obra, resultantes da aplicação de materiais de baixa qualidade ou inadequados. Um exemplo é a utilização de areias com salitre encontradas próximas ao mar, que comprometem a qualidade do concreto pela corrosão na armadura de ferro — problema que pode surgir até muitos anos após a conclusão da obra.

No Recife e Olinda aconteceram casos de desabamentos em construções sobre solos de saibro (Massapé). As quais deveriam ter fundações mais profundas e com apoio em colunas de aço – se possível atingindo e fixando-se na rocha no subsolo. Mesmo assim ainda precisam ter altura e pesos restritos.

Há ainda outros erros de engenharia que comprometem a qualidade dos imóveis e trazem riscos a sua habitabilidade.

• Erros associados a instalações elétricas mal feitas (causa da maioria dos sinistros que ocorrem nas edificações).

• Erros associados a instalações sanitárias e hidráulicas precárias (que provocam infiltrações nas estruturas, alvenarias e instalações elétricas) e a instalações de gás canalizado ou de botijões de gás que desrespeitam normas mínimas de segurança.

• A instalação de botijões de gás no interior das edificações tem provocado explosões com mortes. Tais instalações devem ficar fora das edificações, em local protegido e bem ventilado.

• Instalações de gás canalizado também podem causar acidentes fatais, quando são executadas com negligência.

Fiscalização

A fiscalização da qualidade das obras é realizada pelas prefeituras, que têm o poder de regular o controle e uso do solo urbano. De acordo com a Constituição de 1988 está sob a competência da prefeitura o policiamento administrativo para regulamentar, controlar e fiscalizar todos os tipos de edificações (residenciais, industriais e comerciais). Há ainda o Estatuto das Cidades que determina a criação do Plano Diretor, através do qual permite às prefeituras aplicar sanções pelo descumprimento da legislação de controle do uso e ocupação do solo e das normas e padrões ambientais, evitando construção em áreas de risco, estabelecendo parâmetros para as construções, etc.

O controle das obras se faz através do licenciamento, que é o processo pelo qual a prefeitura reconhece o direito do proprietário edificar em seu terreno. A licença é materializada no Alvará de Construção. E quando do término da obra, e respectiva aprovação através de vistoria de diversos órgãos, há o documento de habite-se que é a licença para a moradia.

A prefeitura pode assumir e executar obras, retomar posse, demolir ou tomar qualquer providência para preservar a segurança e garantir o patrimônio público, em situações de emergência, sem prejuízo da posterior responsabilização civil dos causadores de danos a terceiros.

O que acontece na prática? Raras são as prefeituras que possuem um Plano Diretor, e poucas tem um departamento rigoroso de análise dos projetos de obras para a respectiva liberação de Alvará de Construção. Em alguns casos suspeita-se que construtoras e prefeituras possuem uma relação no mínimo promíscua. Quando o projeto é rigorosamente estudado e analisado antes de sua aprovação na prefeitura – como nas grandes cidades – há o problema de não haver fiscais suficientes para visitar a obra durante sua execução confirmando a integridade da execução com o projeto aprovado.

Ou seja, estamos em risco! E a única força que defende o consumidor e a sociedade, de não ter maiores prejuízos materiais e de vidas, é a força econômica de mercado que leva à ruína empresas de engenharia desastradas e incompetentes. Quem quer comprar apartamentos de uma empresa onde o prédio construído por ela cai? Mas o ideal seria que os legisladores (vereadores, deputados estaduais e federais) além do Ministério Público atuassem para evitar novos acidentes como este.

Há um seguro para desabamentos de construção civil: o Risco de Engenharia. Que possui inclusive a opção de cobertura de erro de projeto. Não havendo a má fé na execução como, por exemplo, usar-se material de qualidade inferior para economizar na obra, economizar propositalmente na fundação em detrimento do que foi projetado e necessário à sustentação segura do edifício, etc. qualquer outro risco (excetuando-se os de má-fé) encontra cobertura no seguro. Inclusive os danos a terceiros e construções vizinhas à obra. Não há exigência legal para as construtoras apresentarem este seguro às prefeituras, mas é uma boa idéia para proteger eventuais vítimas dessas tragédias.

Fonte: Blog – Prof. Gustavo Cunha Mello, G1(foto)

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